Quanto custa um divórcio em Portugal?

O custo de um divórcio em Portugal depende da modalidade escolhida, da existência de acordo, da partilha de bens e da necessidade de intervenção judicial. Um divórcio por mútuo consentimento sem património a dividir tem um custo muito diferente de um processo judicial com imóveis, empresas, dívidas e responsabilidades parentais em conflito.

O valor anunciado para o procedimento não corresponde necessariamente ao custo total. Aos emolumentos podem somar-se honorários profissionais, certidões, registos, avaliações e encargos relacionados com a transmissão ou adjudicação de bens.

Custo do divórcio por mútuo consentimento sem partilha

O processo de divórcio por mútuo consentimento sem partilha de bens custa 280 euros. Este é o emolumento base cobrado pelo registo civil e aplica-se tanto ao pedido apresentado presencialmente como ao processo iniciado online.

O valor pressupõe que os cônjuges estão de acordo quanto ao divórcio e apresentam os documentos necessários. Podem existir custos adicionais, por exemplo, quando seja necessário consultar bases de dados, obter certidões ou corrigir registos.

O facto de não existir partilha no processo não significa necessariamente que não existam bens. O casal pode apresentar a relação do património comum, obter o divórcio e realizar a divisão dos bens posteriormente.

Custo do divórcio com partilha de bens

O processo de divórcio por mútuo consentimento que integra a partilha e o registo do património conjugal tem um custo base de 625 euros.

Existe também a possibilidade de tratar apenas da partilha e do registo do património conjugal, quando o divórcio já tenha sido decretado. O emolumento base desse procedimento é de 375 euros.

Estes valores podem aumentar. O regulamento prevê acréscimos em função da forma de adjudicação e do número de bens envolvidos. Podem ser cobrados montantes adicionais por imóveis, quotas, participações sociais e bens móveis para além dos atos incluídos no emolumento base.

Exemplos de elementos que podem aumentar o custo

• Existência de vários imóveis.
• Adjudicação de imóveis a ambos os ex-cônjuges.
• Quotas ou participações em sociedades.
• Veículos e outros bens sujeitos a registo.
• Necessidade de avaliações patrimoniais.
• Certidões ou documentos que não estejam disponíveis eletronicamente.
• Alterações de contratos de crédito.
• Impostos eventualmente devidos pela forma como os bens são divididos.

Antes de optar pela partilha integrada, é aconselhável identificar todos os bens, dívidas e encargos. Uma divisão aparentemente equilibrada pode produzir consequências financeiras diferentes se um bem estiver hipotecado, tiver menor liquidez ou implicar despesas elevadas de manutenção.

Quanto custa um divórcio sem acordo

O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges é apresentado no tribunal. Não existe um preço único aplicável a todos os processos, porque o custo depende da taxa de justiça, dos incidentes processuais, da produção de prova, da duração do processo e dos honorários dos profissionais envolvidos.

Além do pedido de divórcio, podem ser necessários processos ou decisões relativos a:

• Responsabilidades parentais.
• Atribuição da casa de morada de família.
• Alimentos entre cônjuges.
• Partilha do património comum.
• Providências urgentes ou provisórias.
• Incumprimento de acordos ou decisões.

Quando existem vários litígios, o custo total não deve ser calculado apenas com base na ação de divórcio. Cada questão pode exigir atos próprios, documentação adicional e acompanhamento durante um período prolongado.

Honorários de advogado ou solicitador

Os honorários profissionais não estão incluídos nos emolumentos do registo civil nem nas taxas de justiça. O respetivo valor depende da complexidade do caso, do trabalho necessário, do número de reuniões, da elaboração de acordos, da negociação entre as partes e da eventual representação em tribunal.

Num divórcio consensual, o apoio pode limitar-se à análise e preparação dos documentos. Num processo litigioso, pode incluir a elaboração de articulados, recolha de prova, diligências judiciais, negociações e acompanhamento de processos relacionados.

Antes de contratar, é recomendável pedir informação escrita sobre:

• Os serviços incluídos.
• O valor dos honorários e o modo de pagamento.
• As despesas que serão cobradas separadamente.
• O tratamento da partilha e das responsabilidades parentais.
• Os atos que podem dar origem a honorários adicionais.

Custos relacionados com imóveis e crédito habitação

A existência de uma casa comum é uma das principais fontes de custos e dificuldades. A partilha pode determinar que o imóvel seja vendido, adjudicado a um dos ex-cônjuges ou mantido em compropriedade.

Quando existe crédito habitação, a adjudicação do imóvel a uma pessoa não elimina automaticamente a responsabilidade da outra perante o banco. Para que um dos mutuários deixe de responder pelo empréstimo, é necessária a aceitação da instituição financeira e a alteração do contrato.

Podem surgir despesas com:

• Avaliação do imóvel.
• Comissões bancárias.
• Alteração do contrato de crédito.
• Registos prediais.
• Documentação do imóvel.
• Impostos associados à adjudicação ou a tornas, quando aplicáveis.

O divórcio pode ser gratuito?

O processo pode ser gratuito para quem demonstre não ter capacidade económica para suportar os respetivos custos. Essa situação pode ser comprovada através de apoio judiciário com dispensa total da taxa de justiça e dos encargos, ou mediante os documentos aceites pelos serviços competentes.

Se apenas um dos cônjuges beneficiar da gratuitidade, o outro terá de suportar metade dos custos do processo de divórcio por mútuo consentimento.

Custos que costumam ser esquecidos

O orçamento de um divórcio deve incluir mais do que a taxa inicial. Dependendo do caso, podem existir despesas posteriores com novas habitações, mudança de morada, atualização de seguros, substituição de contratos, regulação das despesas dos filhos e manutenção de bens ainda não partilhados.

Documentos e certidões

Pode ser necessário obter certidões de casamento, nascimento, registo predial, registo comercial ou outros documentos. O custo depende do tipo de certidão e do meio utilizado para a pedir.

Partilha realizada mais tarde

Adiar a partilha reduz o custo imediato do processo, mas não elimina a despesa. Enquanto o património permanecer indiviso, os ex-cônjuges podem continuar ligados por prestações bancárias, impostos, seguros, condomínios e decisões sobre a utilização ou venda dos bens.

Acordos incompletos

Um acordo pouco claro pode gerar novos custos se tiver de ser alterado ou executado. Cláusulas vagas sobre despesas dos filhos, venda de imóveis, pagamento de dívidas ou utilização da casa tendem a criar conflitos difíceis de resolver.

Como obter uma estimativa realista

Para calcular o custo provável, é necessário saber se existe acordo, se há filhos menores, quais são os bens e dívidas, se será feita partilha e se algum dos cônjuges necessita de apoio judiciário.

Uma estimativa responsável deve separar:

• Emolumentos do registo civil.
• Taxas de justiça, quando exista processo judicial.
• Honorários profissionais.
• Custos de certidões e registos.
• Despesas bancárias.
• Impostos ou encargos associados ao património.