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O custo do registo de uma marca em Portugal depende do número de classes, do meio utilizado para apresentar o pedido e dos atos que venham a ser necessários durante o processo. Desde 1 de julho de 2026, o pedido online de uma marca nacional numa classe tem uma taxa de 151,98 euros.
Este valor não corresponde ao custo final completo. Se o pedido for concedido, é ainda devida a taxa de concessão do registo. Podem também existir despesas adicionais se forem incluídas várias classes, apresentada uma resposta a recusa provisória ou requerida a intervenção de um profissional.
Taxas do pedido de marca em 2026
A apresentação online beneficia de taxas inferiores às aplicáveis aos pedidos em papel.
- Pedido online de marca, incluindo uma classe: 151,98 euros.
- Pedido em papel, incluindo uma classe: 303,96 euros.
- Classe adicional no pedido online: 38,52 euros.
- Classe adicional no pedido em papel: 77,04 euros.
A classe corresponde a uma categoria de produtos ou serviços da Classificação Internacional de Nice. O número de classes não deve ser confundido com a quantidade de produtos ou serviços incluídos dentro de cada classe.
Taxa de concessão do registo
Quando o INPI decide conceder a marca, é necessário pagar a taxa de concessão:
- Concessão online do registo de marca: 12,85 euros.
- Concessão em papel: 25,69 euros.
Num pedido simples, apresentado online e limitado a uma classe, o custo oficial mínimo é, assim, de 164,83 euros: 151,98 euros pelo pedido e 12,85 euros pela concessão.
Se o pedido não for concedido, a taxa inicialmente paga não corresponde a uma garantia de registo. O valor remunera a apresentação, publicação e análise do pedido.
Exemplos de custo por número de classes
Marca online com uma classe
- Pedido: 151,98 euros.
- Concessão: 12,85 euros.
- Total oficial mínimo: 164,83 euros.
Marca online com duas classes
- Pedido com uma classe: 151,98 euros.
- Uma classe adicional: 38,52 euros.
- Concessão: 12,85 euros.
- Total oficial mínimo: 203,35 euros.
Marca online com três classes
- Pedido com uma classe: 151,98 euros.
- Duas classes adicionais: 77,04 euros.
- Concessão: 12,85 euros.
- Total oficial mínimo: 241,87 euros.
Estes exemplos consideram um processo sem oposição, sem recusa provisória e sem outros atos sujeitos a pagamento.
Custos adicionais durante o processo
Um pedido pode exigir atos adicionais, especialmente quando o INPI identifica obstáculos ou quando um titular de direitos anteriores apresenta oposição.
Entre as taxas previstas encontram-se:
- Resposta online a recusa provisória: 38,52 euros.
- Declaração de consentimento apresentada online: 12,85 euros.
- Resposta online sem alteração do pedido, incluindo a junção de documentos solicitados: 6,41 euros.
- Apresentação online de reclamação, oposição, contestação ou exposição: 64,21 euros.
- Pedido online de prorrogação de prazo: 32,12 euros.
Os valores aplicáveis dependem do ato concreto. Uma oposição pode implicar, além das taxas oficiais, custos de análise jurídica, preparação de prova, negociação ou alteração da estratégia de proteção.
Quanto custa renovar uma marca
O registo é válido por 10 anos a contar da data de apresentação do pedido. Para manter a proteção, deve ser renovado no final de cada período.
Em 2026, a renovação online de uma marca, incluindo uma classe, custa 151,98 euros. Por cada classe adicional são devidos 38,52 euros.
O pagamento fora do prazo normal pode ficar sujeito a sobretaxa. Se o direito caducar, a recuperação pode ser mais onerosa ou deixar de ser possível, especialmente se terceiros tiverem adquirido direitos entretanto.
Honorários de agente ou advogado
O requerente pode apresentar o pedido diretamente, mas os honorários de um Agente Oficial da Propriedade Industrial, advogado ou solicitador não estão incluídos nas taxas do INPI.
O custo do acompanhamento profissional depende dos serviços contratados, que podem incluir:
- Pesquisa de anterioridades.
- Análise do risco de conflito.
- Definição das classes e redação da lista de produtos e serviços.
- Preparação e apresentação do pedido.
- Acompanhamento de notificações e prazos.
- Resposta a recusa provisória.
- Defesa ou apresentação de oposição.
- Estratégia de proteção noutros países.
A comparação entre propostas deve considerar o trabalho incluído. Um valor que cubra apenas a submissão do formulário não é equivalente a um serviço que inclua pesquisa, análise jurídica e acompanhamento até à decisão.
Pesquisa de marcas e custo do risco
A pesquisa nas bases de dados públicas pode ser feita gratuitamente, mas a interpretação dos resultados exige avaliar semelhanças visuais, fonéticas e conceptuais, bem como a proximidade entre produtos e serviços.
O maior custo de um pedido mal preparado pode não ser a taxa perdida. Uma recusa depois do lançamento da marca pode obrigar a alterar nome, domínio, embalagens, sinalética, publicidade e perfis digitais.
Antes de apresentar o pedido, deve ser analisado:
- Se o sinal tem capacidade distintiva.
- Se descreve diretamente o produto ou serviço.
- Se existem marcas iguais ou semelhantes.
- Se a lista de produtos e serviços está corretamente redigida.
- Se a proteção deve ser nacional, europeia ou internacional.
- Se devem ser registadas versões verbais e figurativas separadamente.
Registo nacional ou marca da União Europeia
O registo concedido pelo INPI produz efeitos em Portugal. Uma empresa que pretenda atuar em vários países da União Europeia pode considerar uma marca da União Europeia, apresentada perante o EUIPO.
A opção mais económica não é necessariamente a que tem a taxa inicial mais baixa. Deve ser ponderado onde a marca será utilizada, quais os mercados prioritários e o risco de existirem direitos anteriores em cada território.
Outros custos de gestão da marca
Ao longo da vida do registo, podem existir despesas com alterações de titularidade, licenças, certidões, renovação, vigilância de novos pedidos e reação contra utilizações indevidas.
Entre as taxas oficiais de 2026 encontram-se:
- Averbamento online de transmissão: 128,42 euros.
- Averbamento online de licença de exploração: 109,15 euros.
- Certidão simples desmaterializada: 12,85 euros.
- Título ou certificado desmaterializado: 19,27 euros.
Uma marca com valor comercial deve ser acompanhada depois da concessão. O INPI não substitui o titular na vigilância do mercado nem impede automaticamente todos os pedidos posteriores que possam aproximar-se do seu sinal.
Como evitar despesas desnecessárias
- Realizar uma pesquisa adequada antes do pedido.
- Selecionar apenas as classes relevantes para o negócio.
- Definir corretamente o titular desde o início.
- Utilizar um sinal distintivo e não meramente descritivo.
- Responder às notificações dentro do prazo.
- Manter os contactos atualizados junto do INPI.
- Planear a proteção internacional antes de lançar a marca noutros mercados.
