Despedimento

Sobre o Serviço

Processo de despedimento com segurança jurídica e proteção dos seus direitos

Serviço jurídico destinado a trabalhadores e entidades empregadoras que precisam de apoio num processo de despedimento, garantindo a análise da situação, o cumprimento dos procedimentos legais e a proteção dos direitos envolvidos.

O que está incluído?

Análise da situação laboral e contratual.
Identificação do tipo de despedimento aplicável.
Verificação dos fundamentos legais do despedimento.
Análise de comunicações, cartas e documentos recebidos ou a enviar.
Verificação de prazos e formalidades obrigatórias.
Apoio na preparação do procedimento disciplinar, quando aplicável.
Redação ou revisão de cartas e notificações.
Cálculo e análise de valores devidos na cessação do contrato.
Esclarecimento sobre direitos do trabalhador e obrigações da entidade empregadora.
Apoio na negociação de acordo de cessação, quando adequado.
Apoio na contestação ou impugnação do despedimento.
Acompanhamento jurídico em processos extrajudiciais ou judiciais.

Como funciona?

Seleção do serviço

Encontre a solução que melhor se adequa à sua necessidade.

Agendamento da reunião

Escolha o dia e hora que lhe for mais conveniente para agendar a sua consulta online com o profissional especializado.

Efetue o pagamento

Realize o pagamento de forma segura e rápida. Aceitamos vários métodos de pagamento, incluindo cartão de crédito, MB Way, cartão e multibanco.

Entrada do serviço na plataforma

Após a confirmação do pagamento o serviço é atribuído a um profissional.

Entrega do serviço concluído

Será notificado quando o serviço estiver concluído.

Para Quem É

Este serviço é para si?

Trabalhadores que suspeitam que o despedimento é injusto ou ilegal;

Pessoas que precisam de contestar ou negociar a saída da empresa;

Entidades empregadoras que pretendem iniciar um processo de despedimento;

Trabalhadores ou empresas envolvidos em processos disciplinares.

Preços

Preço único 600.00€

Guia Completo

Tudo sobre o Despedimento

O processo de despedimento é uma das matérias mais sensíveis do Direito do Trabalho, tanto para trabalhadores como para entidades empregadoras. Uma decisão mal conduzida, uma comunicação incorreta ou o incumprimento de prazos e formalidades pode gerar conflitos, impugnações e responsabilidades legais.

Este serviço permite analisar a situação concreta, identificar o tipo de despedimento em causa e avaliar se o procedimento está a ser conduzido de acordo com a lei. Pode envolver despedimento por justa causa, despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho, inadaptação, cessação durante o período experimental ou outras formas de cessação da relação laboral.

Para trabalhadores, o apoio jurídico é essencial para perceber se o despedimento é válido, quais os direitos a receber, que prazos existem para reagir e se há fundamento para contestar a decisão.

Para entidades empregadoras, o serviço ajuda a estruturar o procedimento de forma correta, preparar comunicações, cumprir prazos, organizar documentação e reduzir riscos de nulidade, ilicitude ou litígios futuros.

O objetivo é garantir que todo o processo decorre com clareza, rigor jurídico e segurança, protegendo os direitos das partes e evitando erros que possam comprometer a validade do despedimento.