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Direito da Familia

Separação judicial de pessoas e bens

Processo que permite aos cônjuges deixarem de viver em comum e de partilhar bens, sem pôr fim ao casamento. Trata-se de uma solução para reorganizar a vida pessoal e patrimonial.

10 dias
desde 425.00€
Bens Protegidos Acordo Seguro

Proteja os seus direitos e o seu futuro

Serviço jurídico destinado a casais que pretendem separar-se legalmente sem dissolver o casamento, regulando os efeitos pessoais e patrimoniais da separação, como a vida em comum, os bens, a casa de morada de família, eventuais alimentos e responsabilidades parentais, quando existam filhos menores.  

O que está incluído?

  • Análise da situação familiar e patrimonial do casal.
  • Esclarecimento sobre as diferenças entre separação judicial e divórcio.
  • Avaliação dos direitos e deveres de cada cônjuge.
  • Preparação da documentação necessária.
  • Redação ou revisão de acordos entre os cônjuges.
  • Apoio na regulação da casa de morada de família.
  • Apoio na organização ou partilha de bens, quando aplicável.
  • Análise de eventuais prestações de alimentos entre cônjuges.
  • Regulação das responsabilidades parentais, quando existam filhos menores.
  • Apoio na tentativa de acordo entre as partes.
  • Apresentação do pedido junto da entidade competente ou tribunal.
  • Acompanhamento jurídico até à conclusão do processo.
Nota importante: Não estão incluídos custos da conservatória.

Como funciona?

1

Seleção do serviço

Encontre a solução que melhor se adequa à sua necessidade.
2

Agendamento da reunião

Escolha o dia e hora que lhe for mais conveniente para agendar a sua consulta online com o profissional especializado.
3

Efetue o pagamento

Realize o pagamento de forma segura e rápida. Aceitamos vários métodos de pagamento, incluindo cartão de crédito, MB Way, cartão e multibanco.
4

Entrada do serviço na plataforma

Após a confirmação do pagamento o serviço é atribuído a um profissional.
5

Entrega do serviço concluído

Será notificado quando o serviço estiver concluído.

Este serviço é para si?

Quem procura acompanhamento jurídico para evitar conflitos futuros.

Cônjuges que precisam de organizar bens, casa de morada de família ou responsabilidades parentais.

Pessoas que querem regular a separação de forma formal e segura.

Preço único 425.00€

Agende a sua consulta

Tudo sobre o Separação judicial de pessoas e bens

A separação judicial de pessoas e bens é uma solução legal para casais que já não pretendem manter a vida em comum, mas que não querem, ou ainda não estão preparados para avançar com o divórcio.

Ao contrário do divórcio, a separação judicial não dissolve o casamento. No entanto, permite regular vários efeitos da separação, nomeadamente a cessação da obrigação de viver em conjunto, a organização dos bens do casal, a utilização da casa de morada de família, eventuais prestações de alimentos entre cônjuges e, quando existam filhos menores, o regime das responsabilidades parentais.

Este serviço permite analisar a situação familiar e patrimonial do casal, esclarecer as diferenças entre separação e divórcio, preparar os documentos necessários e acompanhar todo o processo, seja por acordo entre os cônjuges ou, quando necessário, através de via judicial.

O objetivo é garantir que a separação ocorre de forma juridicamente segura, clara e organizada, protegendo os direitos de cada cônjuge e prevenindo conflitos futuros.

Tem dúvidas sobre o Separação judicial de pessoas e bens?

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